Política de Privacidade e Dados Pessoais
EM CUMPRIMENTO DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (REGULAMENTO UE 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 27/04 DE 2016), INFORMAMOS AINDA, O SEGUINTE SOBRE A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
II. Quais os dados que recolhemos dos nossos clientes e finalidade dos mesmos;
III. Quem são os destinatários dos seus dados;
IV. Onde armazenamos os seus dados;
V. Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados;
VI. Por quanto tempo armazenamos os seus dados;
VII. Garantias
VIII. Cookies
IX. Recolha de Dados para reserva e estadia ou pedido de um Serviço pelo cliente no alojamento
X. Ações de marketing
I. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?
A responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é a sociedade comercial, ECOSURFRESORT, LDA “Bukubaki”, com o número único de matrícula e pessoa coletiva 513148310, com sede Rua do Juncal, n.º 6, Casais de Mestre Mendo, 2525 - 331 ATOUGUIA DA BALEIA, Portugal.
Para tratar de assuntos/questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, deverá entrar em contacto connosco, através dos seguintes contactos:
Tel.: 351 967 138 917
Endereços de correio eletrónico: adm@bukubaki.com ou rgpd@carlosrosario.pt
Morada: Rua do Juncal, n.º 6, Casais de Mestre Mendo, 2525 - 331 ATOUGUIA DA BALEIA, Portugal.
II.QUAIS OS DADOS QUE RECOLHEMOS DOS NOSSOS CLIENTES, COMO OS UTILIZAMOS, E A FINALIDADE DOS MESMOS?
A nossa empresa recolhe os seguintes tipos de dados pessoais:
• Informação pessoal: nome, género, nacionalidade, data de nascimento e nomes dos membros da família/acompanhantes e respetivas datas de nascimento e nacionalidade, entre outras informações;
• Informação relacionada com preferências: informação relacionada como o serviço que está a ser reservado;
• Informação de contacto: morada, número de telefone, endereço de email, entre outros contactos;
• Informação sobre pagamento: detalhes do cartão de crédito, morada de faturação e outras informações sobre pagamentos e faturação; • Programa de fidelização e de referência: marketing e dados analíticos;
• Informação sobre o alojamento: datas de chegada e de partida, localização do quarto, tipo de quarto e pedidos de camas, entre outras informações;
• Comentários: registos do seu contacto connosco, nomeadamente por telefone, ou se recorrer aos nossos serviços online;
Também limitamos a informação recolhida referente a crianças e jovens menores de 18 anos, ao seu nome, nacionalidade e data de nascimento, os quais apenas nos podem ser fornecidos por um adulto que seja pai, mãe ou tutor do menor ou que tenha autorização dos pais ou do tutor. Pedimos aos pais que assegurem que as crianças não nos enviam ou fornecem quaisquer Dados Pessoais sem consentimento dos pais, e nos casos em que essa informação tiver sido enviada agradecemos que entre em contacto connosco e procederemos à eliminação dessa informação. Recolhemos também informação acerca da utilização do nosso website através da utilização de cookies.
As finalidades do tratamento dos dados pessoais são as seguintes:
• Para cumprir as nossas obrigações de serviço ao cliente: gestão de reservas e estadia do cliente na nossa empresa - Bukubaki, pagamentos, serviços de restauração de acordo com as suas solicitações, monitorização da utilização dos serviços (lavandaria, bar, entre outros), videovigilância em resposta à relação contratual entre nós e o utilizador, como a reserva de estadia ou pedido de um serviço.
• Melhoria e personalização dos nossos serviços: avaliação dos nossos serviços, melhoria do funcionamento da nossa atividade como parte da relação contratual entre nós e o utilizador, personalizar conteúdos e a nossa experiência e oferta digital ao cliente, compreender os requisitos dos clientes com vista ao desenvolvimento segmentado de programas de marketing, newsletters e promoções. Procuraremos sempre obter e registar a autorização do utilizador para aceitar participar em quaisquer campanhas de marketing. A personalização do nosso website com base nas suas preferências está detalhada na secção sobre Cookies, no final do presente Política.
• Segurança e videovigilância: proteção de pessoas e bens
• Envio de newsletters e comunicações de marketing: utilizaremos os seus dados pessoais para comunicar consigo, enviando-lhe informações sobre os seus serviços, produtos e eventos, divulgação de Newsletter, divulgação de promoções e convites no âmbito da atividade da empresa.
• Organização dos eventos: gestão e organização dos eventos, comunicação com os terceiros na mesma, pagamento.
• Surf: utilizamos os seus dados para marcação, gestão de reservas, pagamento, monitorização dos serviços fornecidos, organização de eventos, etc.
• Imobiliário: pedimos e usamos os seus contactos para consigo e partilhar informação relativamente a construção e promoção de imóvel.
III. QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS SEUS DADOS?
Os seus dados pessoais poderão ser divulgados pela nossa empresa, bem como a ECOSURFRESORT, Lda., poderá subcontratar terceiros para a prestação de determinados serviços. Porém, ressalvamos que, serão fornecidos a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa. Nestes casos, estas empresas terceiras poderão necessitar de aceder a certa informação e dados dos titulares dos dados. A ECOSURFRESORT, LDA “Bukubaki”. garante que, em tais casos, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos titulares dos dados, restringido unicamente àqueles dados necessários para a execução das tarefas contratadas e que foi outorgado um contrato entre as partes no qual se regula a proteção dos Dados Pessoais, estas empresas terceiras se obrigam a não revelar, por qualquer forma, os Dados Pessoais, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação dos serviços contratados.
IV. ONDE ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?
Os dados são registados em papel e em sistemas informáticos. Os nossos procedimentos internos sobre conservação de dados definem o local onde os mesmos serão conservados para as finalidades supra indicadas. A nossa empresa segue procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus dados pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido.
V. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS QUANDO NOS FACULTA OS SEUS DADOS?
De acordo com a legislação aplicável, a nossa empresa compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de caráter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos de:
a) Direito à Informação: os nossos clientes têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a nossa empresa utiliza os seus dados pessoais (artigo 13º RGPD - Regulamento Geral de Proteção de dados).
b) Direito de acesso à informação que temos sobre o cliente: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos, portanto, a qualquer momento pode solicitar à nossa empresa o acesso à informação que temos sobre si (artigo 15º RGPDRegulamento Geral de Proteção de dados).
c) Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Para o fazer, pode contactar-nos para os contatos supramencionados (artigo 16º RGPD -Regulamento Geral de Proteção de dados).
d) Direito de apagamento ou direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados. O direito ao apagamento dos dados é normalmente conhecido como o “Direito a ser esquecido”, portanto, o titular dos dados tem direito a obter da nossa empresa o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada e esta tem obrigação de apagar os seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:
• Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• O titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º2, alínea a) do RGPD e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
• O titular opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD, e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou o titular opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 2 do RGPD;
• Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
• Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
• Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no artigo 8.º, n.º 1 do RGPD ((artigo 17º RGPD -Regulamento Geral de Proteção de dados).
e) Direito de oposição, incluindo a marketing direto: pode eliminar a subscrição da Newsletter da nossa empresa ou optar por ser removido das nossas comunicações diretas de marketing a qualquer momento. (artigo 21º RGPD - Regulamento Geral de Proteção de dados).
f) Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra (artigo 20º RGPD -Regulamento Geral de Proteção de dados).
g) Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilício e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários à nossa empresa, mas necessários ao cliente ou se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que a nossa empresa analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito. (artigo 18º RGPD -Regulamento Geral de Proteção de dados).
h) Direito à notificação: O titular de dados tem direito a ser notificado de qualquer retificação, apagamento ou limitação do tratamento a que o responsável do tratamento tenha procedido em resultado de solicitação de retificação, apagamento ou limitação do tratamento (Art. 19º do RGPD).
i) Direito a não ficar sujeito a decisões autonomizadas: O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar (Art.22º do RGPD).
O disposto no parágrafo anterior não se aplica se a decisão:
• For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados e um responsável pelo tratamento;
• For autorizada pelo direito da União ou do Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento estiver sujeito, e na qual estejam igualmente previstas medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os legítimos interesses do titular dos dados;
• For baseada no consentimento explícito do titular dos dados.
j) Direito a ser avisado em caso de violação de dados pessoais: Quando a violação dos dados pessoais for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, e a nossa empresa comunicará a violação de dados pessoais ao titular dos dados sem demora injustificada (Artigo 34º do RGPD).
VI. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?
Só guardamos os Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.
O período de retenção da sua informação será determinado com base nos seguintes critérios:
• Necessidades razoáveis da atividade: enquanto fornecermos bens e prestarmos serviços ao utilizador, ou gerirmos a nossa relação com o mesmo, no âmbito da gestão das nossas operações; e/ou
• Períodos razoáveis legalmente previstos: pelo período em que alguém pode interpor uma ação contra nós ou pelo período em que tivermos de cumprir as nossas obrigações fiscais e legais; e/ou
• Outros períodos de retenção em linha com orientações e requisitos legais e regulatórios.
Findos os prazos de conservação acima referidos, os dados pessoais serão eliminados de forma segura.
VII. GARANTIAS
O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados à nossa empresa são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados. O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos da nossa empresa - Bukubaki como Facebook, Instagram, entre outros meios de comunicação, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.
VIII. COOKIES
Um cookie é um conjunto de informação armazenado nos computadores dos utilizadores que visitam algumas páginas web. Através dos cookies, os sítios de internet podem reunir e armazenar informações sobre a atividade e o equipamento de cada utilizador na web e, consoante o tipo de dados que contêm e a forma como são enviados para o browser da web, podem ser utilizados para reconhecer utilizadores individualmente. Pode reconfigurar o seu browser para recusar todas as cookies ou indicar quando uma cookie esteja a ser enviada.
QUE TIPOS DE COOKIES SÃO UTILIZADOS NESTE SÍTIO WEB?
• Cookies técnicos
Os cookies técnicos permitem navegação num sítio, plataforma ou aplicação web e utilização das diferentes opções e serviços, por exemplo, controlo do tráfego na web e as transferências de dados.
• Cookies de personalização
Os cookies de personalização permitem que os utilizadores acedam a serviços web com determinados elementos predefinidos, estabelecidos no computador do utilizador, com base numa série de critérios; preferências de idioma, o tipo de browser utilizado para aceder aos serviços, a configuração regional da zona onde o serviço é acedido, etc.
• Cookies analíticos
Os cookies analíticos permitem rastrear e analisar informações sobre a forma como os utilizadores visitam as diversas páginas do sítio. Os dados recolhidos são utilizados para medir a atividade na página, aplicação ou plataforma web, etc.
• Google Analytics
Esta é uma ferramenta de reporte para websites que permite analisar a forma como os utilizadores usam o nosso website e lá chegam. Permite armazenar dados anónimos sobre a navegação dos utilizadores, a fim de detetar a origem das visitas ao sítio web e outras informações estatísticas. O Google Analytics não armazena informação pessoal sobre os nossos visitantes.
VIII. RECOLHA DE DADOS PARA RESERVA E ESTADIA OU PEDIDO DE UM SERVIÇO PELO CLIENTE NO ALOJAMENTO
A gestão da relação contratual poderá implicar a recolha para tratamento de dados, dos seguintes
tipos de dados pessoais:
Informação pessoal: nome, género, nacionalidade, data de nascimento e nomes dos membros da
família e respetivas datas de nascimento e nacionalidade, etc;
Informação relacionada com preferências: informação relacionada como o serviço que está a
ser reservado;
Informação de contacto: morada, número de telefone, endereço de email, etc;
Informação sobre pagamento: detalhes do cartão de crédito, morada de faturação e outras
informações sobre pagamentos e faturação;
Programa de fidelização e de referência: marketing e dados analíticos;
Informação sobre o alojamento: datas de chegada e de partida, localização do quarto, tipo de
quarto e pedidos de camas, etc;
Comentários: registos do seu contacto connosco, nomeadamente por telefone, ou se recorrer aos
nossos serviços online.
Para podermos garantir o cumprimento das obrigações contratuais, necessitamos que nos dê o seu consentimento explícito (este consentimento deve ser prestado por cada uma das pessoas alojadas na nossa instalação).
No caso de menores de idade, o consentimento deverá ser dado por quem tenha o poder paternal (pai, mãe ou tutor legal). Desta forma, ao aceitar à presente política de privacidade e dados pessoais, dá o seu consentimento para que os seus dados pessoais, relacionados com a sua reserva de estadia/estadia ou pedido de estado de serviço, sejam tratados, em regime de absoluta confidencialidade, para a subscrição e
execução do contrato. Se não for dado consentimento, não será realizada qualquer ação relacionada com a finalidade acima identificada, o que impedirá a normal execução do contrato podendo mesmo inviabilizar a sua continuidade.
X. AÇÕES DE MARKETING
A fim de adequarmos a nossa oferta às suas necessidades e o podermos informar das promoções e campanhas promocionais que periodicamente disponibilizamos aos nossos Clientes, através dos diversos canais existentes (e-mail, mensagens, telefone, apps ou presencialmente) necessitamos que
nos confirme se pretende continuar a receber as nossas comunicações. Estas ações poderão ser realizadas pelo responsável pelo tratamento ou pelos seus subcontratantes. Para este efeito, é-lhe questionado o seu consentimento para que os seus dados pessoais sejam tratados, em regime de absoluta confidencialidade, para a finalidade indicada. Se não der o seu consentimento, não poderemos continuar a enviar-lhe as nossas comunicações.
Política de Privacidade e Dados Pessoais - aplicável aos Usuários deste Negócio de Hospitalidade ao fazer uma reserva
Controlador de Dados (nós): O Negócio de Hospitalidade que lhe fornecerá, ao usuário, ao serviço solicitado. A nossa identificação e detalhes de contacto estão disponíveis no site que usou para fazer a sua reserva / para nos fazer suas perguntas. Eles também aparecerão na nossa fatura que enviaremos para si.
Diretor de Conformidade de Dados: Não aplicável às atividades dos Data Controllers.
Usuário : Você, que preencheu o formulário de reserva ou qualquer outra documentação relacionada a ele.
Objetivo: O objetivo do processamento dos dados fornecidos através deste formulário é gerenciar as reservas feitas por você, usuário e / ou responder às perguntas / solicitações feitas.
Base Jurídica:
- Ou a necessidade de executar o nosso contrato consigo, usuário / a necessidade de tomar medidas a seu pedido antes de entrar em um contrato.
- Ou o seu consentimento, o usuário, marcando a caixa de aceitação dos Termos e Condições dos quais esta política de privacidade e dados pessoais é parte integrante.
Duração: Armazenaremos os dados fornecidos por si, usuário, durante o tempo necessário para o gerenciamento da reserva efetuada, bem como dos serviços de hospedagem solicitados. Uma vez que o gerenciamento estiver concluído, os seus dados serão mantidos por seis (6) meses. Se você consentir em receber informações de marketing e / ou comerciais, seus dados serão armazenados até que você revogue o seu consentimento.
Processador: Contratamos nosso parceiro Guestcentric Group ( www.guestcentric.com ) para realizar o mecanismo de reservas de nossos negócios. A Guestcentric atua sob nossa autoridade e assinamos um contrato com o Guestcentric Group para a prestação de seus serviços. Nós instruímos o Guestcentric Group por escrito sobre como o processamento deve ser feito.
Entidades de dados diferentes dos usuários: Quando você, usuário, nos fornece dados pessoais pertencentes a um sujeito de dados diferente dos seus, você é responsável por tais atos, bem como pela obtenção do respectivo consentimento de tais sujeitos de dados para o fornecimento de seus dados.
Transferência de Dados: Nós não devemos transferir dados pessoais para um terceiro país fora da EEA (Área Económica Europeia).
Direitos dos titulares de dados: Os titulares de dados podem exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição enviando um e-mail ou por meio do serviço postal para os detalhes de contato em nosso site de reservas e em nossas faturas.
Autoridade de Supervisão: Se um titular de dados considerar os seus direitos afetados, pode igualmente recorrer à autoridade de supervisão competente do Estado-Membro em causa. Mais informações em: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/data-protection-eu_en
Termos e Condições
O seguinte documento tem como objetivo aplicar-se à relação entre o hóspede/cliente do empreendimento turístico – ECOSURFRESORT, Lda., adiante designado como “Bukubaki”, com o NIPC 513148310 relativamente aos bens e serviços oferecidos por este.
No que diz respeito aos termos e condições que o Bukubaki não tenha descrito, aplicar-se-á a legislação portuguesa em vigor.
O Bukubaki reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições e outras demais informações a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no website, sendo da exclusiva responsabilidade do hóspede/cliente a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do website depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos e Condições. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos e Condições, deve deixar, de imediato, de utilizar o website e os serviços do Bukubaki.
Está expressamente proibida a utilização do website para outros fins que não aqueles a que o website se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem do Bukubaki no mercado. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
A utilização dos serviços pressupõe que o hóspede/cliente aceite e valide as condições e termos impostas pelo Bukubaki. (Que são considerados automaticamente e incorporados no contrato entre o cliente e o empreendimento turístico, sem que a transição
por escrito seja obrigatória.)
As normas relativas à utilização e funcionamento do Bukubaki expostas no website Regulamento Interno ou na integralidade na receção. Este documento visa apresentar para além das disposições legais e regulamentares em vigor, fixar os direitos e obrigações dos hóspedes, implicando de antemão aos hóspedes/clientes, que ao usufruir dos serviços do Bukubaki é aceite e cumprido o Regulamento.
Por forma a cumprir as nossas obrigações de serviço ao cliente: gestão de reservas e estadia do cliente no Bukubaki, pagamentos, serviços de restauração de acordo com as suas solicitações, monitorização da utilização dos serviços (lavandaria, bar, entre outros), videovigilância em resposta à relação contratual entre nós e o hospede/cliente, como a reserva de estadia ou pedido de um serviço, poderá consultar por inteiro em Política de Privacidade e Dados Pessoais ou mediante pedido na receção.
Para podermos garantir o cumprimento das obrigações contratuais, realçamos que é necessário dar o seu consentimento de recolha de dados para reserva e estadia ou pedido de um serviço por todos os clientes no alojamento.
No caso de menores de idade, o consentimento deverá ser dado por quem tenha o poder paternal.
A informação relativa à política de cancelamento e reservas poderá ser consultada por inteiro em Política de Cancelamento e Reservas ou mediante pedido na receção.
REGISTO NACIONAL DE TURISMO
Empreendimentos Turísticos | RNET nº 6905
Agentes de Animação Turística | RNAAT nº 1005/2017